Перейти на страницу файла на Викискладе

Файл:Brasao capela.svg

Материал из Википедии — свободной энциклопедии
Перейти к навигации Перейти к поиску

Исходный файл(SVG-файл, номинально 512 × 383 пкс, размер файла: 52 КБ)

Описание
Português: Brasão município de Capela, Sergipe
Источник Prefeitura Municipal de Capela-SE
Автор Prefeitura Municipal de Capela-SE
Права
(Повторное использование этого файла)
Public domain
This work is in the public domain in Brazil for one of the following reasons:
  • It is a work published or commissioned by a Brazilian government (federal, state, or municipal) prior to 1983. (Law 3071/1916, art. 662; Law 5988/1973, art. 46; Law 9610/1998, art. 115)
  • It is the text of a treaty, convention, law, decree, regulation, judicial decision, or other official enactment. (Law 9610/1998, art. 8)
  • It is a work whose authors' rights belong to the Brazilian government (federal, state, or municipal), for which the economic rights shall be protected for a period of 70 years from the first of January of the year following that of their disclosure or that of the author's demise, whichever is later. ([1])

Deutsch  English  español  français  italiano  日本語  Nederlands  português  sicilianu  slovenščina  +/−

Insignia Это изображение содержит флаг, герб, гербовую печать или другие официальные знаки отличия. Использование этих символов ограничено во многих странах. Данные ограничения могут применяться независимо от статуса лицензирования.

Em 1833, na execução do Código de Processo Criminal, Capela foi pelo Presidente da Província, em conselho, elevada à categoria de vila, elevação que, em 1835, foi aprovada pelo Decreto de 19 de fevereiro.

"A elevação de 'Capela' a vila, se deu em 1833, pelo Presidente da Província, em conselho, na execução do Código de Processo Criminal. O Conselho Geral da Província, era uma espécie de poder legislativo. Tinha por principal objeto propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais importantes da sua Província, formando projetos peculiares e acomodados às suas localidades e urgências (Constituição do Império, art. 81). O Objetivo da referida elevação foi para que a Capela pudesse gozar vantagens que só às Vilas eram conferidas. Dentre elas, enumeramos as seguintes: Criação da Comarca, criação do 1º tabelião público, judicial e notas, escrivão de órfãos, provedoria e anexos. (Constituição cit., art. 167). Assim, de fato e de direito, a elevação de Capela à Vila, data de 1833, época em que começou a desfrutar as prerrogativas asseguradas na lei. Não se venha com o argumento de que a elevação parte da aprovação do ato que lhe deu aquela categoria. A aprovação ou confirmação não era ato obrigatório da Assembléia. Era pratica meramente facultativa. Desde aquele ano (1833) estava a Capela organizada político-jurídico-administrativamente." (Defendendo a história de Capela, 19 de fevereiro de 1935)

Краткие подписи

Добавьте однострочное описание того, что собой представляет этот файл

Элементы, изображённые на этом файле

изображённый объект

image/svg+xml

383 пиксель

512 пиксель

История файла

Нажмите на дату/время, чтобы посмотреть файл, который был загружен в тот момент.

Дата/времяМиниатюраРазмерыУчастникПримечание
текущий02:00, 18 июня 2011Миниатюра для версии от 02:00, 18 июня 2011512 × 383 (52 КБ)Riba28-maps{{Information |Description ={{pt|1=Brasão município de Capela, Sergipe}} |Source =Prefeitura Municipal de Capela-SE |Author =Prefeitura Municipal de Capela-SE |Date = |Permission ={{PD-BrazilGov}} {{Insignia}} |other_ver

Следующие 2 страницы используют этот файл:

Глобальное использование файла

Данный файл используется в следующих вики: